Resultados da 33ª Reunião Ordinária
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste organizou a sua 33ª Reunião Ordinária no dia 15 de setembro de 2026. Este encontro teve um foco significativo na análise de dois vetos propostos pelo Executivo, juntamente com a discussão e votação de dois projetos de lei relevantes. Além disso, o evento também incluiu a entrega de diversas moções de aplauso a indivíduos e instituições locais, destacando o reconhecimento das contribuições positivas à comunidade.
Reforma na Política de Saúde Municipal
Entre os principais tópicos da agenda, houve um veto total relacionado ao Projeto de Lei nº 45/2026, iniciativa do vereador Carlos Fontes, que visava estabelecer o Programa de Farmácias Credenciadas em Santa Bárbara d’Oeste. O legislador apresentou um pedido de adiamento da votação, que foi aceito. Este projeto era fundamental para ampliar as alternativas de acesso a medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), possibilitando uma cobertura mais abrangente à população no que diz respeito à saúde pública.
Voto Adiado: Entendendo o Veto Total
O veto total ao Projeto de Lei nº 45/2026 foi uma das deliberações mais debatidas da sessão. O vereador Carlos Fontes argumentou a favor do adiamento da votação, enfatizando a necessidade de uma análise mais aprofundada. O objetivo principal dessa proposta era a utilização de farmácias credenciadas, servindo como um suporte adicional à rede pública de saúde municipal, cujo papel é crucial na oferta de medicamentos aos cidadãos.
Projeto de Farmácias Credenciadas
O Projeto de Lei nº 45/2026, ao criar um programa de farmácias credenciadas, visava promover uma oferta mais eficiente de medicamentos, garantindo que os cidadãos tivessem acesso facilitado a esses produtos essenciais. Com a aprovação dessa lei, o Município se posicionaria estrategicamente para assegurar que as farmácias sintam-se apoiadas e incentivadas a atuar em parceria com o sistema público de saúde, aumentando a capilaridade do acesso aos serviços farmacêuticos.
Veto Parcial e a Política do TEA
Outro ponto crucial da reunião foi a análise do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do vereador Cabo Dorigon, que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltada para adultos e idosos. Após deliberação, o veto foi acatado, o que implica que mudanças sugeridas pelo Executivo foram mantidas. Este projeto é fundamental para assegurar um atendimento adequado à população adulta e idosa com TEA, focando na identificação de casos, acolhimento e apoio necessário.
Importância da Instalação de Placas Informativas
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 153/2025, apresentado pelo vereador Paulo Monaro. Esta proposta torna obrigatória a instalação de placas informativas nas unidades de saúde pública, abordando a temática da adoção de nascituro. O objetivo é informar gestantes sobre a possibilidade de entrega voluntária para adoção, uma prática regulada por lei que visa expandir a conscientização e o acesso a opções disponíveis para mães em situação de vulnerabilidade.
Iniciativa para Alertar Sobre Desaparecimentos
Outro projeto aprovado foi o nº 72/2026, do vereador Alex Dantas, que estabelece a Política Municipal de Alerta sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Esta iniciativa tem um impacto social significativo, estabelecendo diretrizes para a disseminação de informações em casos de desaparecimento, o que visa facilitar a mobilização da comunidade e aumentar a chance de recuperação dos menores envolvidos. A agilidade na divulgação de informações é crucial para ações eficazes de localização.
Moções de Aplauso Concedidas
Em complemento às deliberações legislativas, a sessão também reservou um espaço para a entrega de moções de aplauso a diversas entidades e cidadãos. A vereadora Esther Moraes foi responsável pela Moção de Aplauso nº 368/2026, concedida à Casa da Criança de Santa Bárbara d’Oeste, em razão da realização da Mostra Cultural “Guardiões do Ecossistema”. Esta homenagem destaca o importante papel que a instituição exerce na promoção cultural e na educação ambiental.
Reconhecimento a Jovens Talentos
Além disto, o vereador Cabo Dorigon apresentou as Moções de Aplauso nº 372 a 378/2026, em honra a sete jovens talentos que se destacaram no Concurso Regional de Misses. As homenagens foram para Tayná Ramos, Felipe Coelho, Alice Fernanda Gomes, Sophia Nobre Rufino, Rebeca Oliveira de Sales, Luiza Rafaelly Ribas Pereira, Vitória Giovana Vieira da Costa Reis e Emanuele Faccini Paixão Lima, reconhecendo suas conquistas nas categorias Teen, Infantil, Mini, Pré-teen e Mirim. Este reconhecimento é uma forma de valorizar o potencial das novas gerações e fomentar a autoestima das crianças e adolescentes da região.
Transparência nas Decisões da Câmara
A 33ª Reunião Ordinária se insere no calendário oficial das atividades do Legislativo em Santa Bárbara d’Oeste. As reuniões são sempre abertas ao público, garantindo um espaço para que os cidadãos possam acompanhar e participar das decisões que impactam suas vidas. A transmissão online dos encontros nas plataformas oficiais da Câmara proporciona mais acessibilidade, permitindo que todos estejam informados sobre as ações do poder público local.
A pauta da sessão foi previamente divulgada, evidenciando a transparência da administração legislativa, que incluiu quatro itens principais: dois vetos e dois projetos de lei, além das moções de aplauso. Essa prática não apenas democratiza a informação, mas também incentiva a participação ativa da comunidade nas discussões sobre as políticas públicas que são implementadas.
