Resumo da 25ª Reunião Ordinária
No dia 21 de julho de 2026, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promoveu a sua 25ª Reunião Ordinária do ano, marcando o retorno das atividades legislativas após o recesso de julho. Durante esta sessão, os vereadores deliberaram e votaram em diversos itens incluídos na pauta, resultando na aprovação de dois projetos de lei, bem como oito moções, refletindo o comprometimento contínuo da Câmara com as questões relevantes do município.
Projetos de Lei Aprovados
Dentre os projetos de lei que receberam aprovação, destaca-se o Projeto de Lei nº 57/2026, elaborado pelo vereador Alex Dantas. Esta proposta consiste na criação de uma Política Municipal voltada para a Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. A implementação dessa política pretende estabelecer ações para a prevenção e diagnóstico precoce, além de assegurar o tratamento adequado das complicações associadas ao diabetes, com a finalidade de mitigar a incidência de amputações decorrentes dessa doença.
Outro projeto relevante aprovado foi o Projeto de Lei nº 73/2026, oriundo do Poder Executivo, que visa autorizar a abertura de um crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal para o ano de 2026. Esse tipo de iniciativa é fundamental para garantir a execução de ações e serviços públicos necessários para atender às demandas da população.
Suspensão de Tramitação de Projeto
O Projeto de Lei nº 25/2026, elaborado pela vereadora Esther Moraes, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência, não foi objeto de votação nesta reunião, uma vez que sua tramitação foi suspensa a pedido de sua autora. Essa proposta é extremamente significativa, pois busca atender uma população vulnerável, promovendo não apenas a saúde bucal, mas também a dignidade e a autoestima das mulheres afetadas por situações de violência.
Moções de Aplauso e Homenagens
No segmento das moções, os vereadores prestaram homenagens às seguintes trancistas: Larissa de Melo, Danieli Cristina Vieira Richena, Saionara Carvalho Silva e Rilainy Eduarda Dearo Primo. Essas moções visam reconhecer o impacto positivo que essas profissionais têm na promoção e valorização da cultura afro-brasileira, bem como na preservação de saberes ancestrais e no fortalecimento da identidade cultural, contribuindo para o fomento da economia criativa local.
Além das homenagens mencionadas, foram aprovadas moções de aplauso a:
- Patrícia Marques De Martino: Diretora-superintendente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), pelos seus serviços ao município e pela sua recente eleição como presidente regional da Assemae-SP.
- Equipe do Serviço de Urgência e Emergência 192: Em reconhecimento ao atendimento prestado a uma gestante em trabalho de parto, levando ao nascimento seguro de um bebê dentro da ambulância.
- Pastor Regis Rodrigo Galdino Ferraz: Agradecimento pelo trabalho desenvolvido na Igreja AD Brás Santa Bárbara d’Oeste, no Parque Rochelle II.
- Comando da 2ª Companhia da Polícia Militar: Um apelo foi feito para que intensifiquem as rondas ostensivas em um terreno público localizado no Jardim Turmalinas, demonstrando preocupações com a segurança local.
Importância do Programa de Reconstrução Dentária
O Programa de Reconstrução Dentária destinado a mulheres vítimas de violência, que se encontra suspenso, representa uma ação crucial para a recuperação e reintegração dessas mulheres na sociedade. Reconstruir a saúde bucal é mais do que uma questão estética; é uma abordagem que toca na saúde mental e emocional das vítimas, permitindo-lhes resgatar a autoestima e a dignidade. O apoio a essa proposta deve ser reconsiderado, visto que a violência contra a mulher é uma questão que continua a exigir atenção e ação efetiva das autoridades.
Política Municipal de Prevenção às Amputações
O Projeto de Lei nº 57/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pessoas Diabéticas, é uma resposta à alarmante incidência de amputações resultantes das complicações do diabetes. A implementação dessa política pode incluir:
- Campanhas de conscientização sobre a importância do controle glicêmico;
- Oferecimento de exames de diagnóstico precoce;
- Programas educacionais que ensinem sobre os cuidados necessários e sobre como prevenir complicações que possam levar à amputação.
Ao priorizar a saúde da população diabética, o município demonstra compromisso com a promoção da qualidade de vida e prevenção de complicações graves.
Ação do Poder Executivo na Saúde
O Projeto de Lei nº 73/2026, que foi aprovado com a autorização de abrir crédito adicional ao orçamento, é um reflexo da preocupação do Poder Executivo em garantir os recursos necessários para a execução de políticas públicas de saúde e bem-estar social. É essencial que o município mantenha a flexibilidade orçamentária para atender demandas emergenciais, especialmente em setores vitais como a saúde.
Reconhecimento da Cultura Afro-Brasileira
As homenagens prestadas às trancistas destacam a relevância da cultura afro-brasileira na formação da identidade local. Essa cultura é rica em tradições e saberes que merecem ser reconhecidos e valorizados. O fortalecimento da cultura afro é também uma forma de promover a diversidade e inclusão na sociedade como um todo, ressaltando a importância de iniciativas que enaltecem a história e as contribuições dos afrodescendentes.
Intensificação das Rondas Policiais
A moção de apelo para o aumento das rondas no Jardim Turmalinas é uma demonstração do desejo da comunidade por um ambiente mais seguro. A presença policial constante é vista como uma medida eficaz para a prevenção de crimes e para o aumento da sensação de segurança entre os moradores. É imperativo que a segurança pública seja uma prioridade nas estratégias do município.
Impacto das Decisões na Comunidade
As decisões tomadas pela Câmara Municipal têm um efeito direto na vida dos cidadãos de Santa Bárbara d’Oeste. Tanto a aprovação de projetos de lei quanto as homenagens prestadas refletem um esforço pela melhoria da qualidade de vida da população. O acompanhamento contínuo da implementação dessas iniciativas é fundamental para que se possam medir seus resultados e promover eventuais ajustes necessários. Além disso, é vital que a comunidade esteja informada e envolvida nas ações do legislativo, para que todos se sintam parte do processo de transformação da cidade.
