O que Esperar da Reunião da Câmara
A 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste será realizada na terça-feira, dia 29 de setembro de 2026, às 14 horas. Este encontro é uma oportunidade crucial para os cidadãos acompanharem de perto os assuntos que afetam a comunidade, com um amplo espaço para a discussão de um veto parcial, a análise de dois projetos de lei importantes e a apresentação de nove moções que abordam diferentes temáticas relevantes para a população.
Veto Parcial: O Que Está em Jogo?
A reunião começará com a apreciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 93/2026. Este projeto, de autoria do vereador Juca Bortolucci e que recebeu apoio de outros membros da Câmara, trata da denominação de ruas e áreas de lazer no loteamento Jardim di Napoli. O veto a ser discutido levanta questões sobre a pertinência e a legalidade do projeto, sendo um momento em que os vereadores precisarão avaliar os impactos dessa decisão em relação à nomeação pública e ao planejamento urbano da região.
Projetos de Lei em Debate
Após a discussão sobre o veto, a attention se voltará para dois Projetos de Lei significativos:
- Projeto de Lei nº 53/2026: Iniciativa da vereadora Esther Moraes, este projeto propõe a implementação de diretrizes para a utilização de sistemas de aquecimento solar de água em edificações e empreendimentos de interesse social. A proposta visa promover a utilização de energias renováveis e melhorar a sustentabilidade ambiental no município.
- Projeto de Lei nº 71/2026: Proposto pelo vereador Alex Dantas, este projeto busca garantir prioridade no atendimento psicológico na rede pública para crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de abuso ou exploração sexual. O objetivo é assegurar suporte psicológico imediato para essas vítimas, contribuindo para a recuperação e o restabelecimento de suas condições psicológicas saudáveis.
Diretrizes para Aquecimento Solar nos Lares
O Projeto de Lei nº 53/2026 tem como foco a promoção de práticas sustentáveis no uso de energia em Santa Bárbara d’Oeste. Com a crescente demanda por alternativas energéticas que reduzam a pegada de carbono, a proposta da vereadora Esther Moraes é um passo importante em direção à modernização das condições habitacionais no município. A lei quando aprovada, não só incentivará a instalação de sistemas de aquecimento solar em novas construções, mas também terá impacto em projetos habitacionais voltados para a população de baixa renda, ampliando o acesso a tecnologias que favorecem a eficiência energética.
Prioridade no Atendimento Psicológico
Por outro lado, o Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do vereador Alex Dantas, destaca a seriedade com que a Câmara trata das questões de saúde mental, especialmente para aqueles que passaram por experiências traumáticas. Este projeto é fundamental, pois estabelece garantias para que um grupo vulnerável receba atenção prioritária, refletindo a necessidade de criar uma rede de proteção ao bem-estar emocional de crianças e adolescentes em situações de risco.
Moções que Refinam a Segurança Pública
A reunião ainda abordará um total de nove moções, que têm como principal objetivo melhorar a segurança e o bem-estar da população. Um dos destaques é a Moção nº 384/2026, apresentada por Arnaldo Alves, que solicita à 2ª Companhia da Polícia Militar a intensificação do patrulhamento no bairro Itapuã, evidenciando as preocupações da comunidade em relação à segurança local.
Reconhecimento aos Educadores
As Moções nº 385 e 393/2026 serão utilizadas para homenagear os professores Geraldo Rogério Fernandes dos Santos e Débora Forti Risseto, premiados com o título “Professor Nota 10” pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Essas moções representam um reconhecimento do trabalho árduo e da dedicação de educadores em benefício da formação e desenvolvimento das novas gerações.
Homenagens a Heróis Locais
Além do reconhecimento educacional, Cabo Dorigon, vereador ativo na comunidade, apresentará quatro moções em forma de aplauso. As Moções nº 389 e 390/2026 prestam homenagem aos policiais militares Soldado PM Lopes e Cabo PM Elizabeth, respectivamente, por serem escolhidos como “Ocorrência Destaque do Mês de Agosto de 2026”. Essas homenagens ressaltam o papel vital que a polícia local desempenha na manutenção da ordem e segurança pública.
Soluções para o Bairro Itapuã
A Moção nº 394/2026 de autoria de Kifú, presidente da Câmara, expressa preocupação e repúdio em relação a atos de vandalismo e racismo, especificamente o incidente ocorrido com a placa de denominação da Rua Benedito Samuel Barbosa, conhecido como “Dito Preto”. Este ato não só é uma afronta à memória local, mas também um chamado à reflexão sobre questões sociais que ainda persistem na sociedade.
Como Participar da Reunião da Câmara
Os cidadãos de Santa Bárbara d’Oeste são encorajados a participar e acompanhar a 35ª Reunião Ordinária. A presença da população é fundamental para fortalecer a democracia local e garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas. Os interessados podem comparecer ao Plenário “Dr. Tancredo Neves”, da Câmara Municipal, onde a acessibilidade e a transparência são prioridades. Estar presente é uma maneira eficaz de se manter informado sobre os assuntos locais e apoiar ações que visem o bem-estar da comunidade.
